Foi realizada nesta quarta-feira, 08/01/2025, a 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Patrocínio da Legislatura 2025/2028. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Adriana de Paula e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Nikolas Elias.
A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações.
Foram apresentados cinco Processos de Lei SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer.
Destaque para o Processo de Lei Complementar nº 01/2025 (PCL nº 001/2025), aprovado por 12 votos favoráveis e um voto contrário -, que Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais; criação e extinção de cargos comissionados no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Patrocínio na Lei Complementar nº 053/2009 e 061/2009, autoria do prefeito municipal.
O referido Processo objetivou na Reforma Administrativa do Executivo, que vai gerar uma extinção de 32 cargos públicos e a criação de 7 cargos públicos. Segundo justificativa enviada pelo Poder Executivo há uma previsão de impacto financeiro de economia de mais R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) por ano.
Reajuste salarial e no Vale Alimentação
Por 13 votos favoráveis, foi aprovado o Processo de Lei nº 01/2025 (PL nº 002/2025) que Concede reajuste na remuneração dos Servidores Municipais; e por 13 votos favoráveis foi aprovado o Processo de Lei nº 02/2025 (PL nº 03/2025) que Concede reajuste no valor do cartão (vale cesta básica) do funcionalismo público municipal. Ambos de autoria do prefeito municipal.
O Governo Municipal informou que os servidores públicos terão um reajuste salarial de 5%, superior ao índice do INPC, que foi de 4,71% e o aumento do Vale Cesta Básica, que passará para R$ 500,00 a partir de julho deste ano.
Na justificativa, o Executivo Municipal explicou que, apesar da intenção de conceder aumentos maiores, as decisões foram tomadas com base em critérios de Responsabilidade Fiscal, com foco no equilíbrio das finanças públicas com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e os investimentos necessários para atender às demandas da população.
De autoria da Mesa Diretora, dois Processos de Lei foram aprovados.
O Processo de Lei nº 03/2025 que Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio; e aprovado por 12 votos favoráveis e um voto contrário, o Processo de Lei nº 04/2025 que Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio.
A 1ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 04/02/2025, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
( Alex Guimarães Machado / Ascom CMP )
