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O Governo de Minas publicou nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial, uma resolução com o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. 

A partir deste ano, o tributo passa a ser cobrado em fevereiro, conforme lei sancionada pelo governador na última semana.

A escala de vencimentos da primeira parcela ou pagamento em cota única vai de 3 a 7 de fevereiro, conforme o final de placa do veículo. O pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto.

Veja a tabela abaixo:

FINAL DE PLACA 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA

1 e 2 03/02/2025 06/03/2025 07/04/2025

3 e 4 04/02/2025 07/03/2025 08/04/2025

5 e 6 05/02/2025 10/03/2025 09/04/2025

7 e 8 06/02/2025 11/03/2025 10/04/2025

9 e 0 07/02/2025 12/03/2025 11/04/2025

Bom Pagador

O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”. Ou seja, quem paga em cota única e ainda têm o benefício de “Bom Pagador” poderá deduzir quase 6% do IPVA.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), esses descontos estão ligados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso dependem da situação de veículo a veículo.

Base de cálculo e valores

A resolução publicada na sexta-feira tem efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2025, quando interessados em antecipar o pagamento já poderão quitar o IPVA.

Além disso, a partir da data da publicação, proprietários de veículos que não concordam com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda.

Conforme a resolução, a base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF (diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).

Expectativa de arrecadação

De acordo com o Governo de Minas, para 2025, a expectativa de arrecadação com o IPVA é de R$ 11,9 bilhões, um incremento de R$ 1,2 bilhão (12%) em relação ao valor lançado em 2024. 

A frota tributável de veículos em Minas Gerais atingiu a marca de 11.650.766. A SEF/MG projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única.

“Esse acréscimo de 12% na arrecadação está relacionado diretamente ao crescimento da nossa frota, que aumentou em relação ao ano anterior em torno de 4% (448.846 veículos)”, diz o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques.

Belo Horizonte segue na dianteira dos municípios, sendo responsável por 19,88% (2.316.021 veículos) do total da frota do estado.

Como consultar

Para consultar o valor do IPVA em Minas Gerais, o proprietário do veículo deve seguir os seguintes passos:

Acessar o site da SEF/MG

Clicar no link “Consulte seu IPVA 2025 MG” e informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo, além da placa.

Caso seja necessário, o proprietário deverá completar o código de segurança para validar a consulta.

O sistema da SEF/MG exibirá o valor do IPVA 2025 MG referente ao veículo consultado.

O não pagamento do IPVA 2025 MG dentro do prazo estabelecido pode acarretar em multas, juros e até mesmo a apreensão do veículo. Além disso, pode impedir a realização de transferência de propriedade do veículo e a obtenção do licenciamento anual.

Evite golpes

A SEF/MG registrou, em 2024, denúncias de tentativas de fraudes e golpes envolvendo o IPVA. 

Para aumentar a segurança das operações e facilitar o pagamento do contribuinte, a recomendação é que o proprietário de veículo acesse somente a plataforma IPVA Digital, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (fazenda.mg.gov.br).

No IPVA Digital, o contribuinte faz a consulta informando o número do Renavam ou, se possuir mais de um veículo, pode acessar usando a conta (login) do “gov.br”, que possibilitará a emissão de guia única para pagamento.

A principal dica para fugir dos golpes é não clicar em links recebidos por e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens e não acessar páginas patrocinadas nos buscadores de internet. O meio mais seguro para consultar ou pagar o IPVA é digitando fazenda.mg.gov.br. 

“Sempre desconfie de links desconhecidos e descontos mirabolantes. O desconto para pagamento em cota única é de 3% e qualquer valor além disso é golpe”, aconselha o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques.